Direito Médico
Defesa de médicos e profissionais da saúde em processos ético-profissionais perante o
CRM e o CFM, responsabilidade civil profissional e relações de clínicas e consultórios
com operadoras de planos, incluindo glosas e descredenciamentos.
Planos de Saúde e direitos do paciente
Orientação a pacientes e usuários de planos de saúde em negativas de cobertura de
exames, cirurgias, medicamentos e terapias, demora na autorização de procedimentos,
reajustes acima do permitido, cancelamento de contrato e descredenciamento de rede.
Residência médica e carreira
Bonificação de 10% nas provas, incluindo a discussão do direito adquirido de quem
concluiu o programa antes da Lei nº 15.233/2025. Antecipação da residência para posse
em concurso público, antecipação da colação de grau para início do programa e questões
de edital, classificação e matrícula.
Auxílio-moradia e alimentação do residente
Auxílio-moradia e auxílio-alimentação assegurados ao médico residente pela Lei nº
6.932/1981 e nem sempre oferecidos pela instituição. Leitura do contrato e do programa,
do que foi efetivamente fornecido e da conversão do benefício em pagamento quando a
moradia ou a alimentação não são disponibilizadas.
Tributação para médicos e clínicas
Enquadramento entre pessoa física e pessoa jurídica, escolha e revisão de regime,
fator R no Simples Nacional, equiparação hospitalar no Lucro Presumido e obrigações
acessórias.
Assessoria para médicos e clínicas
Acompanhamento jurídico preventivo da atividade: contratos com pacientes, prestadores
e operadoras, termos de consentimento, prontuário e guarda de documentos, sociedade
entre profissionais, publicidade médica segundo as normas do CFM e adequação à Lei
Geral de Proteção de Dados.
Direito Civil
Elaboração e revisão de contratos, responsabilidade civil e demandas patrimoniais,
na esfera judicial e extrajudicial.
Precatórios
Habilitação de credores, acompanhamento da ordem cronológica de pagamento,
preferências legais e análise de propostas de cessão de crédito.
Sucessões
Inventário judicial e extrajudicial, partilha de bens, testamento, doação em vida com
reserva de usufruto e organização do patrimônio familiar.
Cada caso é individual e merece análise detalhada. O estudo da
documentação vem antes de qualquer definição de estratégia.